DIREITO CIVIL

Atuando no âmbito judicial e extrajudicial de forma administrativa, voluntária ou contenciosa, a fim de solucionar questões de nossos clientes nas mais diversas áreas do direito civil tais como: CONSUMIDOR, CONTRATOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, OBRIGAÇÕES, COBRANÇAS , REVISIONAIS.

Assistência jurídica em matéria administrativa e judicial aos militares, servidores civis, ativos e inativos, e aos pensionistas e seus dependentes das Forças Armadas.

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nosso escritório possui área especializada para oferecer toda a assessoria necessária aos processos que envolvam ajuizamento, elaboração de defesa e acompanhamento de ações relacionadas ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões, bem como: Separação judicial e divórcio (judicial e extrajudicial); Reconhecimento e Dissolução de União Estável; Acordos extrajudiciais sobre partilha de bens do casal, guarda e visita de filhos, pensão alimentícia e alimentos gravídicos; Ações judiciais envolvendo partilha de bens do casal, guarda e visita de filhos, pensão alimentícia; Ação alteração de guarda; Execução de Alimentos com pedidos de prisão civil ou penhora Revisional de Alimentos; Exoneração de Alimentos; Oferta de Alimentos; Lei Maria da Penha; Direito dos Avós; Busca e apreensão de menor; Ação de Alienação Parental; Ação Abandono Afetivo; Alteração de registro civil; Ação de Alteração de Regime de Bens; Requalificação Civil e de Gênero; Doações e adiantamento de legítima, sucessão, inventário, arrolamento de bens, elaboração e cumprimento de testamentos; Adoção Heteroafetiva e Homoafetiva; Preservação dos Direitos de Conviventes Homoafetivos; Alteração de prenome e gênero; Reconhecimento de Filiação; Ação de nulidade ou anulação de Testamento; Investigação de Paternidade com petição de herança ou alimentos; Paternidade e Maternidade socioafetiva; Ação de Interdição,Tutela ou Curatela; Organização patrimonial e planejamento sucessório; Holding Familiar; Inventários (Judicial e Extrajudicial), arrolamento e sobrepartilha judicial – consensual ou litigiosa; Ação de habilitação de crédito ou herdeiros; Ação de sonegados; Ação de petição de herança; Inventário negativo; Remoção de Inventariante; Ação de nulidade ou anulação de testamento ou doação; Ação de anulação de Partilha; Consultoria e Contratos pré-nupciais; Testamentos e Doações.

DIREITO MÉDICO

Assessoria, consultoria e orientação para médicos, clínicas farmácias e cooperativas, no consultivo e contencioso em todas as áreas do direito.
Nossa equipe conta com profissionais especializados em Direito Médico e da Saúde, Contratual, Responsabilidade Civil, Penal, Administrativo, Trabalhista, além das demais áreas como Direito Imobiliário, Familia, Sucessões e Previdenciário.

Tal abrangência proporciona ao cliente encontrar em um só lugar uma equipe pronta para atender todas as demandas administrativas e/ou judiciais, não somente com relação a atuação profissional, mas também nas questões pessoais ou de trabalho que se fizerem necessárias.

Além disso, sabendo da vida corrida dos profissionais médicos, nossos advogados têm disponibilidade ir até o cliente, no horário em que melhor lhe convier, sem necessidade de deslocamento do profissional.

Para defesas médicas em processos indenizatórios, contamos com equipe de peritos médicos , que auxiliam nossos advogados com suporte técnico necessário em todos os trabalhos executados.

Nosso trabalho é sempre respaldado em vasta literatura médica atualizada, buscando facilitar a análise do julgador e do perito judicial sempre com embasamento científico.

Essa postura nos diferencia!

DIREITO DA SAÚDE

Contamos com profissionais especializados em Direito Médico e da Saúde, na busca do direito de pacientes que necessitam de  autorização judicial para realização de procedimentos médicos hospitalaresobtenção de medicamentos, home-care etc.

Contamos com auxilio de peritos médicos que atuam como assistentes em nossos trabalhos, fortalecendo assim o embasamento técnico necessário para a obtenção de liminares e afins.

DIREITO EMPRESARIAL

Proporcionamos assessoria e consultoria jurídica em diversas operações empresariais representando e defendendo empresas de pequeno, médio e grande porte, Associações, Sindicatos e Terceiro Setor, através de consultoria e assessoria jurídica tributária, trabalhista, comercial , societário e cível.

Proporcionamos atendimento personalizado atuando em matéria preventiva e contenciosa, administrativa e judicial em conexão direta com nossos clientes, proporcionando medidas para defesa de seus interesses, de acordo com as necessidades de cada cliente. Nossos serviços poderão ser contratados pelas pessoas jurídicas de forma a atender uma questão específica ou mediante plano mensal propiciando dessa forma, maior conforto e tranquilidade.

Clique aqui e saiba mais sobre direitos de Franqueados e deveres dos Franqueadores

DIREITO TRIBUTÁRIO

Nossa equipe conta com advogados especialistas em Direito Tributário propondo a RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS para médicos, clínicas e demais profissionais.

Atuamos em âmbito administrativo e judicial.

Segundo a legislação tributária, é de 360 dias o prazo para ser proferida a decisão no processo administrativo fiscal, o que se aplica também para pedidos de ressarcimento e restituição. Na prática, portanto, isso significa que há alternativas para as empresas evitarem ter de aguardar indefinidamente o recebimento de valores da União Federal, mediante o ajuizamento de ação judicial visando assegurar o cumprimento deste prazo. Atualmente, a jurisprudência dos Tribunais está integralmente pacificada em favor dos contribuintes, o que repercute às empresas que ingressarem em Juízo a análise e restituição dos valores em até 60 dias. Além do efetivo pagamento, o ajuizamento da ação busca garantir a atualização dos valores pela Selic, o que de ofício a Receita Federal não realiza.

Algumas restituições que podem ser requeridas:

IRPJ e CSLL – Tributação do “serviço hospitalar”: Está pacificado no Judiciário que todas as receitas advindas da prestação de serviços voltados à saúde humana, nos termos da jurisprudência do STJ, devem ser tributadas com as bases de 8% e 12% para o IRPJ e a CSLL, respectivamente, salvo as receitas decorrentes de simples consultas médicas, que permanecem tributadas com a base estimada de 32% tanto para o IRPJ quanto para a CSLL. Tal oportunidade, por sua vez, representará importante economia fiscal às Clínicas prestadoras de serviços: (a) ambulatoriais; (b) cirurgias; (c) exames em geral; etc.

ISSQN – Cálculo sobre a Receita bruta/valor fixo por profissional habilitado): O ISSQN devido pela sociedade de serviços médicos deverá ser calculado “por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho”. De tal modo, àquelas empresas que não aplicam a alíquota fixa, seja por exigência dos Municípios ou equivoco, será devida a repetição do indébito relativo à diferença entre o valor pago a titulo de ISS pela sociedade com base no seu faturamento e aquele efetivamente devido.

Ilegalidade de incidência de Contribuição Previdenciária, RAT e Terceiros, sobre os valores pagos aos empregados a título de terço de férias e aviso prévio indenizado: O Superior Tribunal de Justiça julgou ilegal a incidência de Contribuição Previdenciária Patronal, RAT e Terceiros, sobre o terço constitucional de férias, em razão da natureza indenizatória do pagamento. Dessa forma, propomos o ajuizamento da ação judicial visando o afastamento da cobrança para os períodos subsequentes, bem como seja recuperado a quantia recolhida nos últimos cinco anos, mediante compensação. Como o julgamento do STJ foi realizado sob a sistemática dos Recursos Representativos de Controvérsia, as empresas que ingressarem em Juízo estarão sujeitas a recuperação do montante em brevíssimo tempo (em até 120 dias).

DIREITO TRABALHISTA

Atendimento pessoal e personalizado em matéria preventiva e contenciosa, administrativa e judicial para todas as questões pertinentes aos direitos individuais e coletivos patronais.

DIREITO SECURITÁRIO

Proporcionamos aos nossos clientes ações que visem reivindicar indenizações pertinentes aos mais diversos tipos de seguros tais como: residenciais, automotivos, RCF-V – Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (Seguro de Terceiros); Seguro de Vida e Acidentes Pessoais; Seguro de cargas e transportes; Seguros empresariais; Seguros Profissionais; Consultoria completa ao corretor de seguros, especialmente com amparo jurídico no momento de levar a notícia da negativa de pagamento ao segurado; Consultoria completa para seguradoras e jurídicos de seguradoras, com emissão de relatórios que permitem uma reserva técnica precisa.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Proporcionamos atendimento e acompanhamento personalizado, com especialista em Direito Previdenciário, atuando em matéria administrativa e judicial, na esfera pública e privada, para proporcionar a revisão e concessão de aposentadorias e benefícios; Ações previdenciárias em Geral e Procedimentos Administrativos; Conversão de Auxílio Doença em Aposentadoria por Invalidez (Revisão do Art. 29, II); Aposentadoria Por Tempo de Contribuição;

DIREITO IMOBILIÁRIO

Fornecemos todo o suporte jurídico necessário na elaboração de estudos e pareceres sobre os mais diversos temas imobiliários – criação de teses inéditas para defesa de interesses específicos – com ou sem regulamentação;Usucapião, Reintegração de Posse, Adjudicação, Incorporação Imobiliária; Consultoria Jurídica para empreendimentos imobiliários de grande complexidade, condomínios e loteamentos; Consultoria Jurídica para , complexos hoteleiros, parques de diversões e empreendimentos na área de lazer e entretenimento; Elaboração e análise de contratos de locação, sublocação, e construção; Elaboração e análise de instrumentos de compra e venda, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, alienação fiduciária de bem imóvel em garantia e direito real de superfície, dentre outros. Cobranças de condomínio; Cobranças comissões. Proporcionamos assessoria preventiva para Imobiliárias e Condomínios.