Muitas vezes a parceria de franqueador e franqueado só fica no papel, no dia a dia não é bem assim…

– Se você é obrigado a receber mercadorias e pedidos automáticos de sua franquia, que muitas vezes são desnecessários não podendo ainda devolve-los;
– Se as mercadorias pedidas e necessárias não são entregues, deixando em falta o franqueado e prejudicando o cliente induzindo ao endividamento financeiro;
– Se você é obrigado a vender os produtos com preço inferior ao de custo;
– Se a franqueadora não está entregando mercadorias em razão de pendencias financeiras;
– Se houve ausência na prévia entrega da Circular de Oferta de Franquia original com antecedência mínima de 10 dias que antecede a assinatura do contrato;
– Se houve omissão na Circular de Oferta de Franquia da relação completa do nome de todos os franqueados, subfranqueados e subfranqueadores da rede, bem como dos que se desligaram nos últimos doze meses, como nome endereço e telefone assim como a indicação precisa de todas as pendências judiciais em que estejam envolvidos;
– Se os dados fornecidos na Circular de Oferta de Franquia (COF) não se concretizaram segundo as proporções garantidas pela franqueadora;
– Se houve falta de indicação da real situação de registro da bandeira junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
– Se o know-how da franqueadora não está atendendo as expectativas da COF – Circular oferta Franquia;
– Se a franqueadora não deu suporte necessário prometido no contrato;
– Se a franqueadora acenou com lucros mensais ao franqueado e que essa margem jamais chegou sequer perto e considerando que a franqueadora se protegeu através de garantia hipotecária e de notas promissórias;
– Se o marketing prometido e outras atribuições constantes no contrato não vem sendo atendido;
– Se as margens altas são determinadas somente para produtos que não rodam;
– Se a relação mais se parece uma representação comercial obrigatória de que uma franquia.
– Se o franqueado por contrato é obrigado a adquirir produtos para revenda única e exclusivamente do franqueador, e este último fideliza clientes à sua marca, não possuindo espaço para definir os preços conforme as melhores práticas econômico-financeiras e contábeis, adquirindo com isto prejuízos nas transações realizadas;

Nesses casos não se trata de fato de franchising – recebimento de royalties – mas, sim, uma enorme armação com aparência de franquias que tem como real objetivo extorquir aqueles que confiaram em suas promessas enganosas – ao ponto de levá-los à falência para depois se apropriar com as propriedades dadas em garantia do franqueado que quebrou abandonando-os à sua própria sorte.

As franquias estão atuando com departamentos comerciais extremamente “agressivos”, que literalmente vendem “o sonho do negócio próprio” aos candidatos a franqueados deixando-os na mão tão logo passam a receber a malfadada “taxa de franquia”.

Se isso acontece com sua franquia denuncie para que possamos defende-los de práticas totalmente abusiva e desleal, eivada de anulabilidade pela Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei das disposições das Franquias) e exigir rescisões e distratos, com negociação de multas e indenizações decorrentes de contratos de franchising nacionais e internacionais, anulação de garantias e devolução de investimentos.